Já foi publicado o CCT dos estivadores de Setúbal acordado em Maio passado, assinala o SEAL. Entra em vigor dentro de cinco dias.

Com a publicação do CCT terminam “20 anos” de precariedade em Setúbal, assinala o sindicato dos estivadores SEAL, que lembra todavia que permanecem “mais de oito dezenas de estivadores no porto de Setúbal que continuam precários e a trabalhar neste regime esclavagista que, ao final de cada turno, os despede”.

No imediato, o acordo alcançado garantiu a efectivação de 56 trabalhadores, sendo que esses, de acordo com o CCT, foram “posicionados na grelha salarial num ponto que lhes permite auferir mensalmente um salário mínimo, alimentação incluída, que ultrapassa os 1 400 euros”, sublinha o sindicato.

Entre as melhorias salariais fixadas no CCT, o SEAL destaca ainda que “todos os trabalhadores possam alcançar o topo da tabela, quando anteriormente os estivadores mais novos paravam a meio” e o reposicionamento dos “estivadores mais novos, que já eram efectivos, em níveis bastante superiores da nova grelha salarial”.

Acresce que “tendo partido de uma actualização transversal de 5,5%, e para além dos aumentos resultantes do ganho de diuturnidades e de subidas na grelha salarial” o CCT hoje publicado garante “uma actualização anual resultante do índice da inflação majorado em 1,3%, durante 6 anos, desde 2020 até 2025, final da vigência e sobrevigência do mesmo”.

O novo CCT fixa ainda novas regras de organização do trabalho, nomeadamente em termos da “distribuição equitativa de todo o trabalho – tanto normal como suplementar – entre todos os estivadores do porto”. E também a garantia de que todos os estivadores ainda precários trabalharão “um turno diariamente antes de qualquer trabalhador realizar trabalho suplementar, para além da garantia de que todos os actuais estivadores do porto – precários incluídos – terão prioridade total de colocação antes de qualquer outro trabalhador”.

No primeiro trimestre do próximo ano, já se sabe, porque assim foi acordado e consta do CCT, patrões e sindicatos voltarão a encontrar-se para “que se possa analisar a possibilidade de mais contratações sem termo, face ao novo histórico”, sublinha o SEAL.

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