O SEAL diz ter provas de que a insolvência da A-ETPL resultou de “actos lesivos do seu património”. E vai avançar com processos judiciais contra os responsáveis.
Em 2009, as empresas de estiva associadas da A-ETPL distribuíram entre si os 453 mil euros de resultados transitados desde a fundação da empresa (1994). Para o sindicato dos estivadores (SEAL), esta é mais uma prova de que “A gestão da A-ETPL sempre foi efectuada tendo unicamente em atenção os interesses das empresas de Operação Portuária que operam no porto de Lisboa, ou seja, das únicas sócias/associadas/clientes da mesma, situação que se prolongou ao longo dos anos e que, por razões óbvias, levou a A-ETPL à insolvência”, justifica em comunicado.
No texto divulgado, o sindicato refere ainda a prática continuada de descontos sobre a tabela de preços de cedência da mão-de-obra, descontos esses que chegavam aos 25%, que seriam justificados pela formação dada pelas empresas aos trabalhadores, mas que se manteriam para além do termo de tais formações.
As alegadas práticas lesivas do património da empresa de mão-de-obra portuária começaram, segundo o sindicato, logo desde a sua fundação .
“Face à geração imediata de excedentes financeiros substanciais pela insolvente (A-ETPL), que foi constituída em 1 de Junho de 1994, as associadas debruçaram-se quase de imediato sobre esta matéria, tendo sido desde logo adoptada pelas empresas associadas da mesma a distribuição desses excedentes por elas próprias, através da concessão de descontos nos preços de cedência da mão-de-obra portuária”, refere o comunicado, assegurando que, pelo menos a partir do ano 2001, as empresas portuárias de Lisboa nunca pagaram a cedência de trabalhadores de acordo com a tabela pública de preços.
O SEAL anuncia, por isso, que já está a preparar o processo-crime contra o ainda presidente da direcção da A-ETPL, Diogo Marecos, e outras pessoas singulares e colectivas.
Diogo Marecos acusa o SEAL
Confrontado com o teor do comunicado, Diogo Marecos sustenta que o sindicato pretende apenas “desviar as atenções” do encerramento da A-ETPL.
“A A-ETPL encerrou e não voltará a abrir devido ao conflito laboral que a direcção do SEAL decidiu mais uma vez iniciar. Com tais conflitos laborais perderam-se infelizmente postos de trabalho e cargas que têm como destino a grande Lisboa, mas que deixaram de ser descarregadas em Portugal e foram para portos espanhóis”, frisou.
“As questões que se devem colocar é quem beneficia com estes 20 anos de conflitos laborais, e quem financia todas as greves anuais que o SEAL vem fazendo há mais de 20 anos. Não são certamente as entidades empregadoras portuguesas que acumularam prejuízos financeiros, e menos ainda seriam os directores da insolvente A-ETPL”, acrescentou.
Diogo Marecos referiu ainda que os operadores portuários duvidam da legitimidade legal das greves convocadas pela direção do SEAL, pelo que também avançaram com uma acção judicial para “esclarecer se é possível um único sindicato utilizar as greves sucessivas para causar prejuízos desproporcionais às empresas, às exportações e à economia nacional”.
O diretor da A-ETPL recordou também que a empresa “foi declarada insolvente por sentença judicial e encerrou a sua atividade em 16 de Março, apesar de a direcção ter procurado de todos os modos evitar o seu encerramento desde 2018”.
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… em apenas 5 anos, vergonha nacional !!