A renegociação das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias está garantida na totalidade logo que o Tribunal de Contas der o visto aos contratos, sustentou hoje o secretário de Estado Sérgio Monteiro, reagindo à notícia de que apenas estavam garantidos 760 milhões dos 7 350 milhões de euros de poupanças anunciados pelo Executivo.

PPP

“Há um equívoco na forma como a informação foi tratada. Era impossível estar mais do que 10% já realizado porque esse valor é a poupança que conseguimos entre 2012 e 2015. A totalidade dos contratos tem que ser visada pelo Tribunal de Contas, como dissemos desde início”, afirmou, à margem da assinatura da constituição do Consórcio “viaLisboa”, que decorreu no Barreiro.

Sérgio Monteiro disse acreditar que o Tribunal de Contas não levantará questões que impeçam a colocação do visto nos contratos.

“O Tribunal de Contas vai ter que se pronunciar e não temos expectativas que levante questões que impeçam o visto. E a totalidade da poupança está garantida no momento em que o Tribunal de Contas colocar o visto sobre os contratos”, defendeu ainda o secretário de Estado.

A poupança alcançada de cerca de 760 milhões de euros diz respeito à redução dos pagamentos que as concessionárias aceitaram fazer desde 2012, adiantou à “Lusa”, no sábado, fonte oficial do Ministério da Economia, ainda antes da assinatura dos novos contratos, que estão agora dependentes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas para poderem ser executados.

Os primeiros seis contratos renegociados, que dizem respeito às PPP do Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (da concessionária Ascendi) e do Interior Norte (da concessionária NorScut), deram entrada no Tribunal e foram entretanto devolvidos com pedidos de esclarecimento.

O Tribunal de Contas tem a última palavra em relação à renegociação das PPP, isto é, se recusar o visto prévio “os contratos não podem ser executados”, como explicou também à “Lusa”, também no sábado, o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

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