O secretário de Estado dos Transportes desafia o novo presidente da Câmara de Lisboa a participar no concurso de subconcessão da Carris e do Metropolitano.

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“Aqui fica um repto para ele: venha a concurso. Ponha os serviços da Câmara a preparar essa candidatura”, disse Sérgio Monteiro, no final de uma reunião da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, quando questionado sobre a decisão da autarquia de impugnar a abertura do concurso de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o governante reconheceu que “não é uma boa notícia”, admitindo que possa atrasar o calendário do Governo de concluir o processo durante a legislatura. “Vamos ver se afectará ou não o calendário”, acrescentou.

Sérgio Monteiro lembrou que o plano do Governo sempre foi que, “depois de assegurar o equilíbrio operacional das empresas de transportes públicos”, era necessário “garantir que a situação de 2011, em que as empresas estavam em risco de fechar, não se repetia”.

“O risco hoje não existe, mas temos que evitar que decisões irresponsáveis de futuros políticos voltem a colocar as empresas sob esse risco”, o que, defendeu Sérgio Monteiro, fica salvaguardado nos contratos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa.

Já em Março o Governo tinha apelado à Câmara de Lisboa para participar no concurso de subconcessão da Carris e do Metropolitano, em vez de enveredar pela via judicial.

 

Sérgio Monteiro realçou que o Governo não tem dúvidas sobre a sua decisão, remetendo para um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que diz que o Estado é o concedente e que tem plena legitimidade para lançar o concurso.

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