SET “explica” coexistência da AMT e do IMT aos agentes de navegação

O secretário de Estado dos Transportes desafiou hoje os agentes de navegação a colaborarem na implementação prática do modelo teórico que o Governo definiu para a regulação do sector, onde coexistem a AMT e o IMT.

Falando no almoço que assinalou a tomada de posse da nova Direcção da Agepor (a associação dos agentes de navegação), Sérgio Monteiro sublinhou que o modelo está perfeitamente definido na mente do Governo, faltando agora implementá-lo.

E explicou que o IMT se manterá com funções de apoio técnico à definição/implementação das políticas estatais para o sector, e bem assim com as tarefas administrativas referentes aos licenciamentos. Enquanto a AMT funcionará como regulador económico, apostando nomeadamente na produção/disponibilização de informação, através dos observatórios de preços e não só.

Aos que criticam a falta de visão estratégica do Governo para o sector marítimo-portuário para além do acordado com a troika, o governante lembrou o Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas (e reafirmou que todo o investimento nos portos será privado) e a eliminação da TUP Carga (que custou 25 milhões de euros às administrações portuárias). A renegociação dos contratos das concessões é para ficar concluída este ano, acrescentou.