SET garante que empresas públicas cumprirão limites do endividamento

As empresas públicas do sector dos transportes vão cumprir as metas de endividamento fixadas para este ano, promete o secretário de Estado.

“Não é verdade que o sector dos transportes [gestores de infra-estruturas e operadores públicos] no seu total, não cumpra o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)”, que prevê um limite para o crescimento do endividamento de 7%, disse à “Lusa” Carlos Correia da Fonseca.

“No total das empresas sob a nossa tutela, vamos ter um crescimento do endividamento de 6,8% e não de 7% no final do ano”, reforçou o secretário de Estado dos Transportes.

Carlos Correia da Fonseca reagiu assim às notícias vindas a hoje público sobre o “disparar” do endividamento das entidades do Sector Empresarial do Estado (SEE), em particular das empresas da área dos transportes.

Segundo o relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças relativo ao primeiro semestre do ano corrente, o passivo remunerado das empresas não financeiras cresceu 12,3% até ao final de Junho, atingindo os 21,2 mil milhões de euros.

As empresas em piores situações são todas tuteladas pelo MOPTC, casos da Estradas de Portugal (cujo endividamento aumentou 45% para os 1,9 mil milhões de euros), da ANA (mais 19% para 509 milhões de euros) da CP (mais 16% para 3,6 mil milhões), da Refer (mais 9,3% para 5,8 mil milhões), do Metro do Porto (mais 10%), do Metropolitano de Lisboa (mais 8,7%) ou do conjunto das administrações portuárias (mais 11,6%).

O endividamento excessivo, isto é, para além da barreira dos 7%, poderá, todavia, ser corrigido, ou pelo menos minorado, no decurso do segundo semestre. A Refer, por exemplo, travou a fundo nos investimentos, o que deverá ter implicações nas contas do final do ano. A empresa tentou que o Governo lhe permitisse “furar” o limite do endividamento mas tal foi-lhe recusado.

Na óptica do Governo, a questão do limite ao endividamento não se coloca numa análise empresa a empresa, mas antes no conjunto das empresas tuteladas.