O consórcio privado espanhol que operará o Metro do Porto nos próximos dez anos não terá direito a qualquer indemnização compensatória, assegurou o secretário de Estado dos Transportes, rejeitando uma notícia avançada pelo “JN”.

Metro do Porto

“Posso confirmar isso sem nenhuma ambiguidade, com toda a clareza, não haverá qualquer pagamento de indemnização compensatória ao consórcio privado [TMB/Moventis] que assinou o contrato de subconcessão e que está agora para visto do Tribunal de Contas”, disse à “Lusa” Sérgio Monteiro.

O governante garantiu também que “não está previsto o pagamento de qualquer indemnização compensatória entre o Estado e a Metro do Porto nos cenários que estão descritos no contrato de serviço público”.

Sérgio Monteiro explicou que apenas numa situação limite poderá haver um pagamento de indemnização compensatória do Estado à Metro do Porto.

“O Estado, na relação com a empresa pública Metro do Porto, tem de acautelar todas as circunstância para o futuro. Por exemplo, se houver uma expansão de rede [o Estado] pode entender que essa expansão pode vir a beneficiar de indemnizações compensatórias.

Segundo Sérgio Monteiro, este Governo “certamente não tomará esta decisão, mas num contrato de longo prazo devem estar previstas todas as situações”. “E há outras [situações] previstas, nomeadamente catástrofes naturais que obriguem a uma intervenção de investimento, mas isto não é uma porta aberta para a despesa, porque se existir esta situação, essa eventual despesa com indemnizações compensatórias no futuro tem de ser visada pelo Tribunal de Contas”, sublinhou.
O secretário de Estado explicou que o eventual pagamento de indemnizações compensatórias à Metro “obriga sempre a um visto de Tribunal de Contas, porque o contrato de serviço público que foi enviado ao tribunal não prevê qualquer pagamento de indemnização compensatória do Estado à Metro do Porto”.

“E, obviamente, muito menos a Metro do Porto pode alguma vez pagar alguma indemnização compensatória ao consórcio privado”, concluiu.

O “JN” escreve hoje que o Governo “vai compensar novo operador do metro”, admitindo pagar indemnizações compensatórias, possibilidade que diminui o risco do privado e melhora a equação financeira do negócio de concessão e que nunca foi incluída no caderno de encargos do concurso público para a subconcessão da empresa.

O diário “apurou que a redução da procura com impacto na receita (…) e o surgimento de dificuldades imputáveis à Metro estão entre as razões que justificarão a atribuição da compensação”.

Acrescenta que, a 10 de Dezembro do ano passado, foi assinado um aditamento ao contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a Metro meses antes que “introduz uma disposição segundo a qual, verificando-se uma alteração substancial dos pressupostos do contrato, se procederá a uma revisão da estipulada inexistência de compensações financeiras”.

O consórcio catalão vencedor do concurso público internacional para a subconcessão do Metro do Porto deverá começar a explorar o sistema a partir de 1 de Agosto e até 31 de Dezembro de 2025.

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