SET sugere aos estivadores que negoceiem com o Parlamento

Os estivadores “faziam melhor” em focar a sua energia na discussão no Parlamento sobre o novo regime do trabalho portuário “em vez de estar em greves permanentes”, entende o secretário de Estado dos Transportes.

“É lá [no Parlamento] que neste momento podem influenciar alterações que lhes pareçam ter mérito ao nível do diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros”, disse à “Lusa” Sérgio Monteiro, à margem do congresso da Aplog, que hoje se iniciou em Lisboa.

O secretário de Estado sublinhou que “o diploma já está no Parlamento” e, portanto, “o momento da negociação entre os sindicatos e o governo já está terminado”.

“O Governo não tem hoje capacidade para influenciar o diploma que já está no Parlamento e por isso reitera mais uma vez a necessidade de ser encontrado um quadro estável de relações laborais entre os trabalhadores portuários e os seus empregadores, operadores e concessionárias”, acrescentou.

A 13 de Setembro, o Governo aprovou uma proposta de lei de revisão do regime do trabalho portuário, uma semana depois de ter chegado a acordo com alguns sindicatos, afectos à UGT, e com os operadores portuários de Leixões e Lisboa, além do Grupo Sousa.

O novo regime, com o qual o Governo pretende descer a factura portuária entre 25% e 30% e tornar o sector mais competitivo, é visto pelos sindicatos como uma ameaça à manutenção de postos de trabalho.

As greves têm-se sucedido nos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro, estando já agendadas paragens parciais até 7 de Novembro próximo.

Os representantes dos trabalhadores e dos operadores portuários chegaram na sexta-feira a acordo quanto aos serviços mínimos alargados, para protegerem as exportações e os tráfegos com as Ilhas.