Operadores e sindicato dos estivadores do porto de Setúbal retomaram ontem as negociações para um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).

“Tenho conhecimento que ontem [terça-feira] retomaram as negociações e a reunião correu bem. Estabeleceram um calendário para que a negociação termine no final de Fevereiro”, afirmou a presidente do Conselho de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, requerida pelo BE a propósito do conflito laboral no Porto de Setúbal.

Lídia Sequeira recusou qualquer responsabilidade da APSS pela inexistência de um CCT dos estivadores.

“É um facto que os trabalhadores do Porto Setúbal não têm um Contrato Colectivo de Trabalho […], mas a administração portuária não é parte na negociação”, justificou, adiantando que, no entanto, a Administração promoveu reuniões com as empresas concessionárias do Porto de Setúbal, para chamar a atenção para esse
facto, mesmo antes de a greve ter acontecido.

“Acho que deve haver um Contrato Colectivo de Trabalho”, defendeu, explicando que tal contrato introduz normas “mitigadoras de situações” de fragilidade profissional que têm motivado conflitos laborais nos portos.

“Mas essa responsabilidade [pela falta do contrato] tem de ser assacada às associações patronais e ao sindicato”, defendeu, afirmando aos deputados serem apenas “as partes que se sentam à mesa [das negociações] as responsáveis” pela inexistência de tal acordo.

Lídia Sequeira considerou terem sido essas duas partes que “não consideraram esse acordo tão importante como nós todos”, referindo-se à Administração do Porto e aos deputados da comissão, e acrescentou que “não é da responsabilidade” da Administração que as duas partes não se tenham sentado antes à mesa das negociações e que “nem houve contestação face à falta de Contrato Colectivo de Trabalho”.

A presidente do Conselho de Administração da APSS admitiu aos deputados que 73% dos trabalhadores do porto de Setúbal são precários, referindo que a infra-estrutura movimenta sete milhões de toneladas por ano, a maioria cargas destinadas a exportação.

O conflito laboral no porto de Setúbal, que se arrastava desde o início de Novembro do ano passado, foi ultrapassado com a assinatura de um acordo no passado dia 14 de Dezembro, conseguido com a mediação do Ministério do Mar.

Esse acordo permitiu a integração de 56 trabalhadores precários nos quadros de pessoal das empresas Operestiva e Setulsete e garantiu a preferência dos restantes na distribuição de trabalho, face a outros trabalhadores que ainda não trabalham no porto de Setúbal.

 

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