![Contos impopulares [i]](https://www.transportesenegocios.pt/wp-content/uploads/2022/02/Fernando-Grilo-1-1.jpg)
A Sevenair, que opera a ligação aérea Bragança e Portimão, vai pagar as taxas em dívida no Aeródromo Municipal de Cascais, após a ANAC ter concluído pela sua “legalidade”, mas admite impugnar a decisão.
A operadora aérea teve conhecimento pela ANAC, na sequência da acção inspetiva solicitada pela transportadora, das “conclusões preliminares no sentido da correcta aplicabilidade pela Cascais Dinâmica das taxas de handling à Sevenair, muito embora tenham sido facturadas à empresa errada”, refere-se na nota.
“A Sevenair ainda não conhece os fundamentos destas conclusões, mas, tal como sempre afirmou, este é o processo normal de clarificação da legalidade em que a Cascais Dinâmica sempre recusou participar”, acrescentou.
A operadora aérea explicou que só em Dezembro de 2023 foi confrontada “por outro operador no sentido da interpretação dos vários diplomas legais aplicáveis a esta situação de a taxa administrativa de handling não ser devida em caso de auto-handling”. Segundo a Sevenair, este é o seu caso.
No entanto, para a empresa, outra situação “muito mais grave” decorre de “só hoje” a Cascais Dinâmica a ter notificado “por e-mail das decisões de arresto e suspensão dos serviços”.
“Nada, absolutamente nada, justifica o arresto do serviço público que constitui a linha aérea concessionada”, considerou a operadora, notando que a gestora do aeródromo de Tires invoca “o princípio da igualdade de tratamento dos operadores”, quando o problema reside precisamente em “tratar igual situações iguais e tratar diferente situações diferentes”.
“Ou acha a Cascais Dinâmica que estão no mesmo patamar as viagens de jactos executivos que transportam jogadores de futebol e vedetas internacionais e os passageiros da única rota pública de transporte aéreo regional que liga zonas remotas à capital e entre si?”, questionou.
