Shipping de fora do comércio de emissões

Numa inesperada reviravolta, depois de, em meados de Maio, o Comité do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu ter aprovado por larga maioria a proposta de revisão do ETS, os eurodeputados, reunidos em plenário, chumbaram as alterações, nomeadamente a inclusão do sector do transporte marítimo no sistema de comércio de licenças de emissões poluentes.

A proposta foi rejeitada por 340 votos, contra 265 a favor e 34 abstenções. Entre os argumentos aduzidos esteve o dos sobrecustos subjacentes, numa altura em que os preços do transporte marítimo já estão elevados por causa da pandemia, da guerra da Ucrânia e das suas ondas de choque nos mercados internacionais.

Agora, o Comité que submeteu a proposta de alteração do ETS tem até 23 de Junho pra encontrar uma solução de compromisso Sem o que a legislação ficará adiada.

A rejeição do plenário do Parlamento Europeu acontece num momento em que a IMO discute regras mais apertadas para as emissões poluentes do shipping, com alguns dos stakeholders aparentemente disponíveis para irem mais além do que o inicialmente previsto, um pouco ao encontro das pretensões da União Europeia, com isso tentando evitar a multiplicação de regimes regionais.

Para já, a decisão dos eurodeputados deixa também em suspenso outras iniciativas, como o Mecanismo de Ajuste das Emissões fronteiriças ou o Fundo Social Climático.