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O comité ambiental do Parlamento Europeu aprovou a inclusão do transporte marítimo no esquema de comércio de emissões (ETS, em inglês) da UE.
A União Europeia deu ontem mais um passo na sua intenção de incluir o transporte marítimo no esquema de comercio de emissões, continuando a antecipar-se à IMO. O comité ambiental do Parlamento Europeu votou a inclusão no ETS dos navios de cinco mil ou mais toneladas de arqueação bruta.
Além disso, os eurodeputados sustentaram que as políticas de redução de emissões baseadas no mercado não são suficientes, pelo que também introduziram requisitos obrigatórios para as companhias de navegação reduzirem as suas emissões médias anuais de CO2 por transporte, para todos os seus navios, em pelo menos 40% até 2030.
Pela mesma altura, todos os navios deverão ser isentos de emissões quando ancorados.
O relatório votado pelos eurodeputados prevê que as receitas resultantes do comércio das licenças de emissões do shipping sejam alocadas a um Fundo dos Oceanos, a vigorar entre 2023 e 2030, para apoiar o desenvolvimento de navios mais eficientes e a inovação tecnológica e no domínio das infra-estruturas. 20% das verbas deverão ser alocadas à protecção, gestão e recuperação dos ecossistemas marinhos afectados pelo aquecimento global.
A inclusão do shipping no ETS deverá ser votada no plenário do Parlamento Europeu entre 14 e 17 de Setembro, após o que se iniciarão as negociações com os Estados-membros sobre a forma final da legislação.
O transporte marítimo é o único sector sem compromissos específicos da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), apesar de se estimar que a actividade de navegação emita cerca de 2-3% do total das emissões globais de GEE.
No entanto, à medida que a UE avança com o Acordo Verde Europeu e pretende tornar-se neutra em carbono, Bruxelas defende que é altura de aplicar políticas mais rígidas ao sector.
“Hoje [ontem], estamos a enviar um forte sinal em linha com o Acordo Verde Europeu e a emergência climática: monitorizar e reportar as emissões de CO2 é importante, mas as estatísticas por si só não economizam um único grama de GEE”, indica a deputada alemã relatora do projecto, Jutta Paulus (grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia). “É por isso que estamos a ir além da proposta da Comissão e a exigir medidas mais duras para reduzir as emissões do transporte marítimo”.
