Em carta ao Presidente da República, o SIMM estranha e critica a alegada intenção de mexer na lei da greve, e bem assim de usar as Forças Armadas durante a greve dos motoristas.

Na missiva, divulgada hoje, o SIMM (Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias )defende que “não é  compreensível que ministros venham dizer na praça pública que tem que se olhar e “quiçá” alterar a lei da greve, porque esta data dos anos 70 e está desajustada

aos dias de hoje”.

O SIMM lembra a Marcelo Rebelo de Sousa que “essa mesma lei é parte integrante da lei fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa”, e que o Presidente “teve um papel activo na sua formulação como
deputado da Assembleia Constituinte”.

“O que parece estar em causa é um ataque directo aos direitos dos trabalhadores e dos valores de Abril consagrados nessa mesma Constituição”, lamenta o SIMM.

No final de Julho, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou, em entrevista televisiva, que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.

O governante veio depois esclarecer que não tinha proposto qualquer revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.

“O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro.

Uso das Forças Armadas

Na carta ao Presidente da República hoje conhecida, o SIMM critica ainda os planos para usar as Forças Armadas para ajudar a minorar os efeitos da greve dos motoristas, marcada para começar dia 12, e que foram anunciados pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

“O governo anuncia pela primeira vez em democracia que vai usar as forças militares e militarizadas, com o pretexto de se acudir à população, o propósito é impedir e furar a greve dos motoristas de mercadorias”, critica o SIMM.

De acordo com a carta, “a utilização das Forças Armadas seria compreensível se na greve do passado mês de Abril tivessem havido noticias de que algum serviço social impreterível paralisou ou sofreu constrangimentos no socorro ou auxilio às populações”, o que, de acordo com o sindicato, não aconteceu.

O sindicato reforça ainda que o recurso às Forças Armadas “seria compreensível se os sindicatos que convocaram a greve do próximo dia 12 não tivessem avançado no aviso prévio com propostas de serviços mínimos a 100% para todos esses serviços impreteríveis e 25% nos restantes serviços” ou “se tivesse havido alguma declaração por parte dos dirigentes desses sindicatos no sentido de não tencionarem cumprir com os serviços mínimos propostos”.

O SIMM faz ainda um pedido a Marcelo Rebelo de Sousa: que “não consinta que continue este ataque às nossas condições de vida e de trabalho, nossas e das nossas famílias”.

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