“Simplex” do Mar em consulta pública

Tornar a factura portuária mais transparente ou reduzir o número de entidades com competências sobre os navios e os portos são duas das 27 medidas previstas no “Simplex” do Mar.

Com o Governo que o lançou já em gestão, o “Simplex” do Mar continua a fazer o seu caminho, recolhendo contributos para “simplificar, agilizar e tornar mais previsíveis, transparentes e proporcionais ao risco os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao mar”.

Ao todo são 27 as ideias propostas e agora sujeitas a discussão, até ao próximo dia 14 de Junho. Restará saber o que fará a esses contributos o futuro Executivo saído das eleições de 5 de Junho.

Entre as medidas avançadas contam-se a criação de um simulador de taxas e tarifas devidas às entidades públicas e privadas pela movimentação de cargas nos portos (no âmbito da maior transparência da factura portuária), a criação de um balcão único para o licenciamento de actividades ligadas ao mar, a redução dos manifestos de trânsito das mercadorias (quando os portos nacionais são os primeiros portos da Comunidade a receber as cargas) ou o desenvolvimento de novas valências da Janela Única Portuária.

Os interessados em participar no processo de discussão pública podem consultar o “Simplex” do Mar em http://consultapublica.simplex.gov.pt/.