Sines – O falhanço do concurso para o TVG

No passado dia 15 de Abril a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A notificou-me (como inscrito na plataforma eletrónica) da “revogação da decisão de contratar no procedimento DCA.PR.19.002” isto é, desistiu do Concurso Público para a Concessão de construção e exploração, em regime de serviço público, de um terminal para a movimentação de contentores no Porto de Sines (Terminal Vasco da Gama), aberto em 14 de outubro 2019 com prazo de 270 dias para apresentação de propostas, que foi prorrogado em Março 2020 até 6 Abril 2021.

Segundo declarações do presidente da Administração Portuária á comunicação social, na semana anterior, ninguém apresentou qualquer proposta de investimento. Foi referido que tal aconteceu por razões de contexto. Cito duas frases: “este é um investimento totalmente privado, que necessita de um contexto económico estável e favorável para poder avançar” e “a pandemia de covid-19 tem vindo a ter repercussões adversas na economia” e criou “um contexto desfavorável para um concurso desta natureza”.

Seguindo a linha de raciocínio o que haveria a fazer seria aguardar por um contexto mais favorável. Mas o presidente da APS segue por outro caminho. A APS e o Governo consideram agora que o concurso era “muito rígido” relativamente aos investimentos e ao momento de eles serem efetuados. A ideia parece ser, agora, baixar o valor do investimento e deixar o concessionário escolher os equipamentos que quer utilizar. Para baixar o valor do investimento, ou a capacidade do terminal é reduzida, ou ela se mantém mas nesse caso será o Estado (o contribuinte) a pagar uma parte do investimento?

Depois de o Governo ter prometido o TVG aos chineses, depois de ter ouvido um raspanete do embaixador dos EUA por esse facto, depois de dois anos de análises grandiosas e propaganda inútil, será que o Governo e o Presidente da APS conseguem convencer alguém de que a culpa do insucesso foi da pandemia de covid-19?

Eu fui uma das 60 entidades que “levantarem o caderno de encargos”, e tal como os outros 59 não sou estúpido. Ao ler no caderno de encargos que tinha de adquirir para o novo terminal um mínimo de 10 pórticos de cais e utilizar terraplenos e zonas de armazenagem e movimentação de carga com a área mínima de 30 hectares, percebi que o Governo e a APS não sabiam o que estavam a fazer. Porquê 10 pórticos e não 20? O que é que o Governo ou a APS sabem da capacidade do futuro concessionário de captar tráfego e de organizar as operações?

Recomendo que leiam o artigo de Peter Langen, em PortEconomics, sob o título “Future scenarios for maritime transport in Europe”, onde explica como foram elaboradas as previsões de tráfego para o IV Plano Estratégico do Porto de Barcelona.

Eles são o Estado. Eles sabem tudo e mandam em tudo e pensam que os privados servem para fazer entrar capital nos projetos que eles consideram estratégicos. Mercado não sabem o que é, nem gostam de ouvir quem dele fala.

Falharam totalmente! Porque não têm estratégia nenhuma.

Lendo as poucas páginas de banda desenhada que a APS gentilmente divulgou em 2020 como sendo a “Estratégia para o Horizonte 2020-2030” para o porto de Sines percebe-se porque falharam. Não se encontram análises de mercado, apenas slogans como “um porto para o mundo” e “o mundo no porto”. Lindo, mas totalmente inútil.

Recomendo que leiam o artigo de Peter Langen, em PortEconomics, sob o título “Future scenarios for maritime transport in Europe”, onde explica como foram elaboradas as previsões de tráfego para o IV Plano Estratégico do Porto de Barcelona. Onde se apresentam os 4 cenários de tráfego marítimo na Europa para 2040 e a forma como eles foram transpostos para a realidade do porto de Barcelona e serviram de base às previsões de tráfego para os diferentes segmentos de mercado. Ainda como desses cenários e previsões se passou para os usos a dar a cada um dos espaços no porto. Onde se analisa, por exemplo, o que vai acontecer no futuro aos espaços utilizados hoje no porto de Barcelona para o carvão e para os produtos petrolíferos.

Encontramos no IV Plano Estratégico do Porto de Barcelona 12 objetivos estratégicos:

No âmbito da Sustentabilidade Ambiental (Transição Energética)

1. Eletrificação dos cais, desenvolvimento progressivo de combustíveis limpos, geração de energia renovável e estabelecimento de uma rede elétrica inteligente.
2. Lançar iniciativas inovadoras para conseguir uma redução substancial das emissões de gases de efeito estufa da atividade portuária.
3. Reduzir substancialmente os poluentes gerados pela atividade portuária.
4. Desenvolver a infraestrutura e os serviços ferroviários necessários para aumentar o tráfego ferroviário do Porto de Barcelona com novos serviços de curta distância, internacional e agroalimentar. Promover as Autoestradas do Mar com a Itália, o Magrebe e o Mediterrâneo Oriental.

No âmbito da Sustentabilidade Económica (Competitividade)

5. É necessário continuar a aprofundar a diversificação da atividade portuária, um modelo típico do Porto de Barcelona e que tem dado excelentes resultados ao nível da sustentabilidade do negócio portuário. Facilitar a incorporação aos portos de novas atividades logísticas e náuticas e setores emergentes.
6. A inovação constante em todas as áreas da logística e da atividade portuária deve ser um fator determinante para diferenciar a oferta do Porto de Barcelona. Diferenciar implica ser líderes na adoção e implementação de inovações, especialmente em tecnologia e digitalização.
7. Para continuar a liderar a logística regional, devem ser lançadas propostas de valor diferenciadoras por segmentos de mercado e áreas de produção para atrair a atividade logística, aproveitando as condições de Barcelona como plataforma de distribuição para vários países.
8. A análise estratégica definiu várias ações ao nível das infraestruturas essenciais para poder operar e garantir as necessárias condições de segurança, eficiência e sustentabilidade.

No âmbito da Sustentabilidade Social (Capital Humano)

9. Aumentar a empregabilidade das pessoas do contexto mais próximo, facilitar a criação de novas empresas através do empreendedorismo e do desenvolvimento de um ecossistema de inovação na área da logística e transporte que contribua para atrair talentos.
10. Promover e liderar a igualdade de género e garantir a integração sócio laboral das pessoas com deficiência e em risco de exclusão social.
11. Realizar ações para promover o conhecimento do porto de Barcelona entre os cidadãos e melhor integrar as instalações portuárias no tecido urbano.
12. O Porto de Barcelona é uma infraestrutura crítica para a sociedade e a segurança das suas instalações e a saúde de seus trabalhadores devem ser garantidas.

São objetivos claros. São fáceis de entender e de memorizar.

Encontra-se neles uma preocupação grande com o Mercado Europeu, mas também com a envolvente próxima (a cidade, a comunidade local).

Não existem em Portugal pessoas capazes de fazer estudos de mercado portuário e de estratégia portuária? Sim, mas as suas análises nunca correspondem àquilo que o Governo quer (o porto e o mundo e o mundo no porto…). Talvez em 2030!?

FERNANDO GRILO

Economista de Transportes Marítimos