O SNMMP manifestou “total estupefacção” com os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve dos motoristas de matérias perigosas e vai pedir explicações.
Em comunicado, o SNMMP (Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas) levanta dúvidas quanto aos
serviços mínimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins de semana e feriados, e salienta que não foram determinadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”.
“Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forneçam as quantidades, número de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços (…) relativamente ao período homólogo (mês de Setembro de 2018), fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contrário não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”, refere o comunicado.
O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e em relação aos serviços mínimos prestados em trabalho suplementar (em dias úteis, fim de semana e feriados) quem remunerará os trabalhadores e de que forma.
No documento, o SNMMP questiona também sobre o facto de muitos trabalhadores já terem esgotado o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual.
“Não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato colectivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”
No comunicado, o sindicato deixa ainda críticas ao Governo.
“Não deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excepcional”, frisa.
O SNMMP conclui que o conflito seria evitável se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.
O Governo aprovou ontem o despacho que define os serviços mínimos a garantir durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, entre 7 e 22 de Setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.
