Um mês e meio após a entrada em vigor da chamada “lei Uber” apenas duas plataformas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado fizeram já o pedido de licenciamento ao IMT.

"Lei uber" entrou em vigor há mesmo e me

 

A “lei Uber”, que fixa o regime jurídico aplicável à actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), entrou em vigor a 1 de Novembro. A lei 45/2018 permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses.

A Uber foi a primeira plataforma a apresentar o pedido de licenciamento ao IMT, logo a 1 de Novembro. Entretanto, também a Chauffeur Privé, a mais recente plataforma a operar em Portugal, fez o pedido ao organismo, estando o requerimento a ser analisado.

Em Portugal operam quatro plataformas: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

Segundo dados do IMT enviados à “Lusa”, foram recebidos 594 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 327 já foram deferidos. Os restantes encontram-se em análise.

A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua actividade junto do IMT, tendo havido até 30 de Novembro, inclusive, 129 pedidos, dos quais 98 foram aceites, estando os restantes em
análise.

De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

As acções de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de Novembro, comunicados 20 cursos/acções de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (CMTVDE).

 

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