O Governo alterou hoje, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão entre o Porto de Viana do Castelo (APVC) e os ENVC, primeiro passo para avançar, em Julho, com o processo de subconcessão dos estaleiros.

De acordo com a decisão de hoje, foi rectificada a “área de concessão dominial atribuída à ENVC” e afectados à área de jurisdição da APVC os terrenos, edifícios e equipamentos que hoje são instalações dos estaleiros.

Ao mesmo foi revisto o contrato de concessão entre a APVC e a ENVC, para permitir a subconcessão “para a instalação de actividades industriais de construção e reparação de navios”. A exemplo do que já se verifica com a Enercon (fabrico de componentes para aerogeradores eólicos).

No final da reunião do Executivo, o ministro da Defesa, que tutela os ENVC, disse que “a decisão do Conselho de Ministros é o passo decisivo para o objectivo de resolvermos o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.

Para José Pedro Aguiar-Branco, a subconcessão da actividade é a melhor solução para que “naquela região se mantenha ou possa manter actividade industrial”. “Esta decisão vai ao encontro da melhor solução para Viana e para os trabalhadores”, reforçou.

Segundo o ministro, o concurso para a subconcessão será lançado em Julho, prevendo-se a decisão final para Outubro. Assim haja candidatos.

Os brasileiros da Rio Nave e os russos da RSI Trading já manifestaram o interesse de princípio no concurso, dependendo das condições impostas.

Segundo o Governo, a subconcessão é a única forma de “salvar” os estaleiros de Viana do Castelo, uma vez que a ENVC está condenada por causa dos 180 milhões de euros de ajudas de Estado que recebeu e que teria de devolver caso se mantivesse em actividade.

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