A Suécia tornou-se o 24.º país a assinar as “Regras de Roterdão”, mas a nova convenção está ainda muito longe de se tornar eficaz na medida em que apenas um país a ratificou. E são precisos 20.

As “Regras de Roterdão”, como é conhecida a nova convenção das Nações Unidas sobre os contratos de transporte marítimo de mercadorias, estarão destinadas a substituir as “Regras de Haia-Visby” e as “Regras de Hamburgo”, todavia só ganharão eficácia um ano depois de terem sido ratificadas por 20 países.

Acontece que as novas “Regras” foram adoptadas pelas Nações Unidas em Dezembro de 2008, assinadas por 17 países em Setembro de 2009, em Roterdão, mas até ao momento apenas a Espanha as ratificou, em Janeiro deste ano.

A Suécia é agora o 24.º país signatário da nova convenção, juntando-se à França, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Suíça e Espanha, entre os países europeus, e aos EUA, entre outros.

As “Regras de Roterdão” visam uniformizar e modernizar a legislação sobre os contratos internacionais de transporte de mercadorias porta-a-porta, nos quais o modo marítimo esteja integrado. As “Regras” fixam os direitos e os deveres das várias partes intervenientes nos contratos de transporte.

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