O Governo Regional dos Açores decidiu suspender o processo de privatização da Azores Airlines, devido à situação política na região decorrente do chumbo do Orçamento Regional.
“A catual situação política na Região Autónoma dos Açores, com o Orçamento Regional inviabilizado pelos partidos da oposição, e a mais do que provável futura dissolução do parlamento regional, com convocação de eleições legislativas regionais antecipadas, impõe, no entendimento ético democrático do Governo Regional dos Açores, a adequada decisão de suspensão dos concursos de alienação, para efeitos de privatização, de parte do Sector Público Empresarial Regional”, lê-se numa nota da Presidência publicada na página oficial da internet.
Em causa está a venda de participações na Azores Airlines e em dois hotéis detidos pela Região Autónoma.
Segundo a nota, o Governo dos Açores comunicou aos Conselhos de Administração da SATA Holding S.A e da Ilhas de Valor que “suspendessem a tramitação dos concursos públicos até que a situação se encontre clarificada e seja assumida decisão definitiva pelo novo Governo Regional, resultante das futuras eleições legislativas regionais”.
“Esta é a forma mais responsável e mais conforme à ética democrática de decidir, no atual contexto, pela defesa do superior interesse dos Açores e dos açorianos”, justifica o Executivo açoriano.
O processo de privatização da SATA Internacional / Azores Airlines foi lançado em Março passado, com a aprovação do caderno de encargos, que previa a venda de uma posição entre os 51% e os 85% do capital da empresa.
O processo atraiu dois interessados – o Atlantic Consortium e o consórcio Newtour / MS Aviation -, com o primeiro a propôr pagar 5 269 500 euros por 74,85% do capital e o segundo a oferecer 5 016 000 euros por 76%.
A privatização da SATA Internacional é uma das condições impostas pela Comissão Europeia para aprovar o plano de resgate da SATA.