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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou as alegações de práticas anti-concorrenciais apresentadas pela Port Towage Lisbon contra a Svitzer, anunciou a companhia dinamarquesa.

“O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa não detectou qualquer irregularidade por parte da Svitzer na adjudicação do contrato de reboque para 2018 da Marinha Portuguesa para o porto de Lisboa, rejeitando as alegações de preços predatórios e violação do direito da concorrência”.

“O tribunal considerou que os argumentos apresentados contra a Svitzer relativamente aos preços a concurso eram irrelevantes e considerou ainda que a Svitzer operava com um nível de custos adequado que não era anti-concorrencial face ao resto do mercado”, acrescenta o comunicado emitido a propósito.

Em causa está um processo movido pela Port Towage Lisbon (empresa participada pela Rebonave e pelos holandeses da Iskes), que também apresentou queixa à Autoridade da Concorrência, alegando uma estratégia da Svitzer para forçar a saída dos demais operadores do mercado, mediante a prática de preços anormalmente baixos.

Agora, o tribunal decidiu, segundo o comunicado, que “não existia prova de um comportamento anti-concorrencial (…), nem de qualquer alegada intenção de forçar os seus concorrentes a abandonar o mercado português de serviços de reboque”.

O tribunal terá também rejeitado o pedido da PTL no sentido de enviar uma cópia do processo à Autoridade da Concorrência, que ainda não se pronunciou sobre a queixa que lhe foi apresentada no início deste ano.

A Svitzer está de saída do mercado português de reboques, tendo acordado a venda das operações ao Grupo Sousa e a uma empresa (Rio – Serviços Marítimos) participada pelo seu director-geral, Rui Cruz.[/signinlocker]

This article has 5 comments

  1. Fantástico. Tudo é permitido a alguns. Venham mais Berardos. Parabéns Portugal

  2. Só pode ser ignorância ou má fé…

  3. Great@ lets go to Portugal the best place to thieves and crooks!

  4. Os precos praticados no contrato com a Marinha Portuguesa para a operacao na base naval de Lisboa, eram/sao(?) claramente abaixo do custo das unidades utilizadas. Mal chegariam para pagar o combustivel….
    A Marinha Portuguesa agradecia e utilizava um numero de unidades superior ao necessario para cada uma das manobras. Aquele preco pode-se perceber….
    E havia que esgotar o plafond anual atribuido pela Marinha aquele servico…
    E o contrato com, ah altura, o IPTM para a utilizacao de rebocador na atracacao de navios de cruzeiro em Portimao… ?
    Tambem nao seria muito abaixo do custo??? levar um rebocador de Lisboa, aquele preco, durante cerca de dois dias de Lisboa a Portimao para, a maior parte das vezes nem sequer passar o cabo de reboque ao navio de cruzeiro.
    E ainda ter de fretar um rebocador de Setubal para operar em Lisboa em substituicao do que foi a Portimao ??
    Porque eh que ninguem fala tambem disto???
    De alguma forma devem ter tambem “tapado os olhos” ao tribunal administrativo do circulo de Lisboa.
    Em termos administrativos se calhar estah tudo bem..
    Mas uma operacao destas eh tudo menos administrativa. e os intervenientes sao tudo menos anjinhos caidos do ceu…

  5. “A Svitzer operava com um nível de custos adequado que não era anti-concorrencial face ao resto do mercado”, peço desculpa aos senhores do Tribunal mas esta frase é absolutamente cómica para quem sabe quais são os custos associados à operação de um rebocador.
    Com tribunais assim não admira que ninguém acredite na justiça.