Apenas nove dos 26 Estados-membros da União Europeia prevêem cumprir o prazo de 16 de Junho de 2019 para transporem para a legislação nacional o pilar técnico do Quarto Pacote Ferroviário. Portugal alinha com a maioria.
A poucas semanas da liberalização do mercado doméstico de transporte ferroviário de passageiros, o Governo aprovou ontem a lei que garante à CP o serviço por mais 15 anos enquanto “operador interno”.
O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE chegaram a acordo sobre o quarto pacote ferroviário. De acordo com a Comissão, esta série de medidas, que agora serão votadas pelos Estados-membros e pelo plenário do PE no próximo dia 27, tornará o mercado europeu do transporte ferroviário mais competitivo e inovador.
A partir de Dezembro, será mais fácil aos novos operadores acederem às infra-estruturas ferroviárias para oferecerem os seus serviços.
A Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu aprovou o acordo tripartido entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu relativo ao pilar técnico do quarto pacote ferroviário.
O Conselho de Transportes da Comissão Europeia chegou hoje a acordo sobre o “pilar político” do quarto pacote ferroviário, que defende a liberalização gradual do mercado dos caminhos-de-ferros nos Estados-membros.
