Post Tagged with: "Estado de bandeira"

Memorando de Paris reunido em Lisboa

Memorando de Paris reunido em Lisboa

7 Maio, 2018

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Pela primeira vez, Portugal recebe o encontro bianual do Memorando de Paris (ParisMoU), referência mundial nas questões do Port State Control.

Bruxelas retira acção contra Portugal por falhas como Estado de bandeira

Bruxelas retira acção contra Portugal por falhas como Estado de bandeira

3 Maio, 2018

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A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu retirar a acção que intentou contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa a transportes marítimos, dado a legislação nacional já estar conforme às regras europeias.

DGRM evita condenação de Portugal no Tribunal Europeu

DGRM evita condenação de Portugal no Tribunal Europeu

15 Fevereiro, 2018

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Portugal já não arrisca ser condenado na Justiça europeia pelo incumprimento das obrigações de monitorização das OR. As auditorias entretanto realizadas pela DGRM convenceram a Comissão.

CE processa Portugal por falhar obrigações de Estado de bandeira

CE processa Portugal por falhar obrigações de Estado de bandeira

27 Abril, 2017

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A Comissão Europeia quer sentar Portugal no banco dos réus do Tribunal de Justiça da UE por este não respeitar as suas obrigações como Estado de bandeira.

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