Supervisão da segurança ferroviária tem novas regras
O regulamento para a supervisão da actividade das empresas do sector ferroviário em matérias de segurança foi hoje publicado em Diário da República (DR).
O regulamento para a supervisão da actividade das empresas do sector ferroviário em matérias de segurança foi hoje publicado em Diário da República (DR).
O Tribunal de Contas detectou “incongruências nos registos contabilísticos”, uma dívida sobreavaliada, pagamentos indevidos e “deficiências de controlo e contabilização” na receita própria do IMT.
O IMT certificou 2 923 motoristas das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, quando falta uma semana para fim do período transitório.
A Uber já entregou no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) o pedido para operar em Portugal, país onde tem mais de 6 500 motoristas.
Dirigentes da Antram e do IMT vão reunir na próxima quinta-feira, para tratarem os problemas denunciados pela associação dos transportadores rodoviários de mercadorias. A ANTP também foi convidada para o encontro.
A partir de 1 de Janeiro, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) assumirá as funções até aqui desempenhadas pela Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) “em matéria de relações internacionais e de relações com a União Europeia nas áreas das infraestruturas, dos transportes e das comunicações”. O decreto-lei foi hoje publicado em Diário da República.
A Antral e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) não aceitam a proposta do Governo para legalizar as plataformas como a Uber ou a Cabify e chamam em seu apoio a AMT e o IMT. O protesto de 10 de Outubro mantém-se.
Foi finalmente publicado, hoje, em Diário da República o regime jurídico relativo ao cumprimento das regras da Convenção Solas sobre a pesagem dos contentores (VGM, na sigla em inglês).
Cumprida a primeira semana da aplicação das novas regras da pesagem de contentores, e ainda sem a legislação nacional publicada, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) actualizou a informação sobre o cumprimento das alterações à Convenção Solas.
A dois dias do 1 de Julho, o IMT publicou uma deliberação sobre os métodos de pesagem dos contentores imposta pela Convenção Solas. Quem quiser utilizar o “método 2” terá de estar credenciado, mas como ainda não há forma de credenciação, prevê-se um regime transitório até 31 de Dezembro.