Os custos de política fiscal têm o maior peso nos preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários, tendo aumentado 56% no gasóleo e 26% na gasolina desde 2004, segundo a Autoridade da Concorrência (AdC).
As associações de transportes reuniram na quarta-feira com o Governo e receberam um protocolo negocial que, segundo o presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) “não tem nada para o imediato”.
O actual nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) está em linha com o de outros países, segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, segundo dados da Comissão Europeia.
Mais de mil empresas de transporte rodoviário de mercadorias beneficiaram, em Fevereiro, do gasóleo profissional, tendo os reembolsos do ISP atingido os 1,6 milhões de euros, anunciou hoje, no Parlamento, o ministro adjunto Eduardo Cabrita.
O regime de gasóleo profissional, que permitiu um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde está a ser aplicado, será alargado a todo o país a partir de 1 de Janeiro.
Pelo segundo trimestre consecutivo, o Governo decidiu baixar o ISP sobre o gasóleo em um cêntimo. E com isso vão dois. No início do ano, o Executivo aumentou o ISP em seis cêntimos.
O período experimental do regime de gasóleo profissional para as empresas de transporte de mercadorias arranca esta quinta-feira em 55 postos de abastecimento de oito concelhos, em quatro zonas fronteiriças.
A lei que cria o “gasóleo profissional” foi hoje publicada em Diário da República, mas os transportadores só beneficiarão dele a partir de 1 de Janeiro de 2017. Os infractores arriscam multas que podem ser pesadas.
As empresas de transportes podem aproveitar já o primeiro pagamento por conta de IRC deste ano para beneficiarem da majoração de 120% das despesas de combustível. O decreto-lei que fixa o novo regime foi publicado em Diário da República na passada sexta-feira.
