PR promulga descentralização nas áreas portuárias
O Presidente da República promulgou o diploma que descentraliza para as autarquias a gestão de áreas portuárias e de áreas urbanas não afectas à actividade dos portos.
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Autarquias vão poder gerir marinas
O Governo vai permitir que os municípios façam a gestão dos espaços ribeirinhos e das instalações náuticas de recreio, afirmou ontem, na Figueira da Foz, a ministra do Mar.
Governo quer concessionar marinas
A ministra do Mar disse hoje que existe “margem de crescimento” para o turismo oceânico e anunciou a intenção de concessionar marinas ao sector privado.
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