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PR promulga descentralização nas áreas portuárias

PR promulga descentralização nas áreas portuárias

22 Maio, 2019

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O Presidente da República promulgou o diploma que descentraliza para as autarquias a gestão de áreas portuárias e de áreas urbanas não afectas à actividade dos portos.

Autarquias vão poder gerir marinas

Autarquias vão poder gerir marinas

31 Outubro, 2016

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O Governo vai permitir que os municípios façam a gestão dos espaços ribeirinhos e das instalações náuticas de recreio, afirmou ontem, na Figueira da Foz, a ministra do Mar.

Governo quer concessionar marinas

Governo quer concessionar marinas

26 Outubro, 2016

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A ministra do Mar disse hoje que existe “margem de crescimento” para o turismo oceânico e anunciou a intenção de concessionar marinas ao sector privado.