Os transportadores que tenham motoristas deslocados noutros estados-membros terão de pagar-lhes o salário mínimo desses países mas a carga administrativa a que estão agora sujeitos será aliviada, propõe a Comissão Europeia.
O pagamento do salário mínimo local a motoristas deslocados noutro país só deverá ser obrigatório quando o motorista estiver mais de cinco dias por mês nesse país.
O Luxemburgo prepara-se para impor o pagamento do salário mínimo em vigor no país aos motoristas de empresas internacionais destacados no país.
O pacote rodoviário da Comissão Europeia deverá reduzir o prazo de cabotagem de sete para cinco dias mas acabar com o limite de operações de transporte. A nova legislação deverá ser publicada ainda este mês.
Bruxelas teme que possa “restringir desproporcionalmente o mercado interno europeu”.
A Holanda tornou-se o mais recente país europeu a aderir à tendência de impor o pagamento do salário mínimo aos motoristas estrangeiros.
As multas para os transportadores rodoviários de mercadorias que não cumpram a lei do salário mínimo na Áustria podem chegar aos 20 mil euros. Em vigor desde o passado dia 2 de Janeiro, a legislação abrange motoristas que realizem no país transportes internacionais ou de cabotagem.
Um após outro, são cada vez mais os países do Centro da Europa, e não só, a imporem o pagamento do seu salário mínimo aos motoristas de transportadoras estrangeiras que operem dentro das suas fronteiras. Agora é a vez da Áustria.
Afinal, os transportadores estrangeiros só terão de pagar o salário mínimo italiano aos seus motoristas nas operações de cabotagem realizadas naquele país. Afinal, as novas regras só entrarão em vigor a 26 de Janeiro.
A partir de 26 de Dezembro, os motoristas estrangeiros que circulem em Itália terão de receber o salário mínimo transalpino, de acordo com o publicado na Gazeta Oficial da República .
