Etiqueta: Tribunal de Justiça da UE

É inevitável a sensação de existência de um desconforto quando o TJUE toma decisões sobre direitos de passageiros.

A decisão do Tribunal Europeu de anular o auxílio estatal à TAP confirma os alertas da ACP na sua providência ...

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não está preocupado com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, ...

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) anulou hoje a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal ...

A Comissão Europeia anunciou hoje que decidiu retirar a acção que intentou contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da ...

Portugal já não arrisca ser condenado na Justiça europeia pelo incumprimento das obrigações de monitorização das OR. As auditorias entretanto ...

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou ilegal o requisito mínimo de três camiões imposto em Espanha para ...

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que é expressamente proibida a realização dos descansos semanais de 45 horas ...

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu: a Uber é um serviço de transportes. A Federação Portuguesa de Táxis aplaude a ...

Um parecer preliminar do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Maciej Spuznar, considera que a Uber “pertence ...