TAP propõe ficar com 97% da Groundforce

A concretizar-se este aumento de capital tal como proposto, a posição da Pasogal na Groundforce, actualmente maioritária com 50,1%, diluir-se-ia para pouco mais de 3%.

“O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH [Groundforce], não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de 500.000 euros para 7.470.000 euros, mediante a subscrição de 697.000 novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de 10 euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP [o “Aumento de Capital SPdH”]”, lê-se na carta, enviada este domingo, e a que a “Lusa” teve aceso.

Na missiva, a TAP afirma que a solução apresentada visa evitar um cenário de “rutura iminente” da empresa de handling, permitindo ultrapassar o “impasse” em que as negociações se encontravam e “assegurar a entrada de fundos na SPdH, no mesmo valor do adiantamento, para que esta possa fazer face ao pagamento de salários, contribuições e impostos”.

Na semana passada soube-se que as avções da Pasogal já estão penhoradas, não podendo ser dadas como garantia para receber um adiantamento da TAP que serviria para pagar os salários aos 2 400 trabalhadores, nem para um empréstimo, para fazer face às necessidades de tesouraria a curto e médio prazo.

A informação foi dada por Alfredo Casimiro, dono da Pasogal, ao fim de vários dias de negociações com o Ministério das Infraestruturas, em que concordou ceder as acções como garantia para viabilizar a empresa.

Os órgãos representativos dos trabalhadores, que não recebem a totalidade dos vencimentos desde fevereiro, ficaram também a saber, numa reunião com o Governo, que não estava fora das opções declarar a insolvência da empresa e que, sem a garantia da entrega das acções, não poderia haver injecção de capital.

Na carta enviada à Pasogal, a TAP sublinha que a rutura operacional da Groundforce “seria inevitavelmente prejudicial para a actividade da TAP, atendendo à dificuldade de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços”.

Para que esta solução avance, a TAP exige à Pasogal que, “imediatamente após a assinatura” da carta, peça “autorização para a concretização do Aumento de Capital SPdH a todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de ‘ownership’ ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo da SPdH”.

A TAP impôs ainda como condição que a Pasogal se comprometa a não alienar as ações por si detidas no capital social da Groundforce, “sem o prévio consentimento, por escrito, do Grupo TAP”.

A Pasogal terá ainda de concordar reunir-se em assembleia geral de empresa, na data que constar da notificação para aumento do capital, e votar no sentido de aprovar o referido aumento, bem como “renunciar ao direito de preferência na subscrição das ações objeto do Aumento de Capital”.

Caso a Pasogal incumpra qualquer uma daquelas duas obrigações, “obriga-se a pagar à TAP SGPS, a título de cláusula penal, a quantia de 100.000 euros, sem prejuízo de eventual indemnização pelo dano excedente”, lê-se na carta.

A SPdH terá também de aceitar “manter o Grupo TAP devidamente informado acerca das diligências efetuadas no sentido da obtenção do financiamento garantido” pelo Estado, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor daquela instituição de crédito, no montante de 30 milhões de euros.