TAP recebe mais 71,4 milhões pela pandemia

A Comissão Europeia aprovou hoje uma nova ajuda estatal portuguesa de 71,4 milhões de euros à TAP, um dia após a aprovação de um auxílio de 107,1 milhões de euros devido à pandemia.

“A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informou o Executivo comunitário em comunicado.

Um dia depois de ter aprovado o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2 550 milhões de euros, impondo, porém, alguns ‘remédios’, a Comissão Europeia ressalva que a TAP “desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo e da economia portuguesa no seu conjunto e é um empregador significativo em Portugal”, tendo sido responsável, em 2019, por mais de 50% das chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, daí a aprovação do novo regime português.

O aval hoje dado é referente a um montante de 71,4 milhões de euros “para compensar a TAP Air Portugal pelos danos sofridos entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021 como resultado directo das restrições de viagem em vigor para limitar a propagação do vírus”, é indicado.

“Devido a estas restrições de viagem, a TAP Air Portugal sofreu perdas de exploração significativas e sofreu um declínio acentuado no tráfego e na rentabilidade durante este período”, assinala Bruxelas.

Notando que esta ajuda estatal “segue-se a medidas de apoio anteriores” aprovadas em Abril passado e esta terça-feira, o Executivo comunitário explica que a nova compensação “assumirá a forma de uma injecção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”.

P U B L I C I D A D E

“A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo Governo português”, assinala a instituição.

Argumentando que “a medida portuguesa compensará os danos directamente relacionados com o surto de coronavírus”, o Executivo comunitário conclui que o auxílio é “proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”.

“Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está em conformidade com as regras para auxílios estatais na UE”, adianta o comunicado de Bruxelas.