A Comissão Europeia aprovou hoje uma nova ajuda estatal portuguesa de 71,4 milhões de euros à TAP, um dia após a aprovação de um auxílio de 107,1 milhões de euros devido à pandemia.
“A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informou o Executivo comunitário em comunicado.
O aval hoje dado é referente a um montante de 71,4 milhões de euros “para compensar a TAP Air Portugal pelos danos sofridos entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021 como resultado directo das restrições de viagem em vigor para limitar a propagação do vírus”, é indicado.
“Devido a estas restrições de viagem, a TAP Air Portugal sofreu perdas de exploração significativas e sofreu um declínio acentuado no tráfego e na rentabilidade durante este período”, assinala Bruxelas.
Notando que esta ajuda estatal “segue-se a medidas de apoio anteriores” aprovadas em Abril passado e esta terça-feira, o Executivo comunitário explica que a nova compensação “assumirá a forma de uma injecção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”.
“A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo Governo português”, assinala a instituição.
Argumentando que “a medida portuguesa compensará os danos directamente relacionados com o surto de coronavírus”, o Executivo comunitário conclui que o auxílio é “proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”.
“Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está em conformidade com as regras para auxílios estatais na UE”, adianta o comunicado de Bruxelas.