As concessões das empresas públicas de transportes a privados não implicarão aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes, garante o secretário de Estado dos Transportes. E os privados só ganharão as concessões se provarem ser mais eficientes, acrescenta Sérgio Monteiro.

A concessão do serviço púvlico “não fará com que haja aumentos de tarifas. Fixaremos como obrigação para o futuro que a tarifa seja ajustada em função da inflação e não em função de outro fenómeno”, disse o governante em entrevista à “RR”.

“Temos de garantir a certeza tarifária aos clientes. É uma condição para que o negócio se realize”, frisou Sérgio Monteiro, acrescentando que o Estado não vai permitir que os privados decidam a política tarifária.

Do mesmo modo, num cenário de concessão, os privados também não ficarão com a liberdade de decidir as carreiras e a sua frequência, acrescentou o secretário de Estado dos Transportes. “Haverá um contrato [para definir as carreiras]. Cada ano ou cada dois anos, o Estado, em conjunto com as autarquias, pode fazer ajustes na oferta”, à semelhança do que acontece com o Metro do Porto, disse.

O secretário de Estado reafirmou, todavia, que a concessão aos privados ainda não está decidida e só se vai concretizar se se provar que a gestão dos transportes públicos por privados “é mais eficiente”, porque o objectivo é “aumentar o nível de eficiência, mantendo a qualidade do serviço”.

Questionado sobre a transferência da gestão dos transportes para as autarquias, Sérgio Monteiro admitiu que ela “é inevitável”, mas frisou que “não se pode passar para um modelo em que o Estado delegue para a Autoridade Metropolitana de Transportes e faça a transferência integral para o município, porque o Estado tem compromissos”.

“É nossa intenção. Está escrito no Plano Estratégico de Transportes um aprofundamento do envolvimento das autarquias na gestão corrente” dos transportes, acrescentou.

Na entrevista à “RR”, Sérgio Monteiro revelou ainda que o Governo pretende alargar a todo o país o “passe social +” e acabar com os descontos em função da idade.

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