A partir de amanhã, os táxis com matrículas anteriores a 1996 estarão proibidos de circular entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço, em Lisboa, no âmbito das Zonas de Emissão Reduzida (ZER) impostas pela autarquia. A FPT diz que irá cumprir, já a Antral fala em nulidade.

Táxis

 

Em declarações à “Lusa”, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) disse que os seus associados vão respeitar essa norma, uma vez que este “é um compromisso que já assumiram com a Câmara de Lisboa”. “Queremos contribuir um pouco para a melhoria do ambiente na cidade de Lisboa”, afirmou Carlos Ramos.

Segundo aquele dirigente, a introdução desta norma não será problemática para a maioria dos taxistas da cidade de Lisboa, porque “foi feito um grande investimento na renovação da frota nos últimos dois anos e meio”, que resultou na substituição de cerca de dois mil carros.

Pelas contas do presidente da FPT, dos cerca de três mil táxis existentes em Lisboa, apenas 150 devem ter a matrícula inferior a 1996.

“Tem sido feito um esforço muito grande”, reafirmou o dirigente, acrescentando que “lamenta apenas que não se apliquem as mesmas regras para os tuc-tuc”. “Por esta altura já devia estar pronto o regulamento definitivo para os tuc-tuc. É importante para penalizar também quem não cumpre com estas exigências e com as do ruído”, frisou.

Antral não reconhece as ZER

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) considerou que as ZER “não têm efeitos para os taxistas e para os particulares” porque, a sua criação não terá sido aprovada de forma legal.

Para Florêncio Almeida, “não há qualquer problema” em circularem naquela zona carros com matrículas inferiores a 1996.

De acordo com uma notícia publicada pelo “Sol” no passado dia 19, na sequência de uma queixa apresentada por um cidadão, a Provedoria de Justiça interpelou o presidente da Câmara “acerca da competência do Executivo para aprovar normas regulamentares em matéria de restrições ao trânsito de certas categorias de automóveis”, por “parecer tratar-se da reserva de competência da Assembleia Municipal de Lisboa”.

A associação ambientalista ZERO já veio hoje exigir uma “fiscalização séria” nas ZER, recordando que no ano passado a estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade “voltou a apresentar resultados para os poluentes partículas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO2) acima dos valores-limite previstos na legislação nacional e europeia”.

As ZER foram criadas em 2011, numa tentativa de diminuir as emissões poluentes em Lisboa, que ultrapassavam as normas europeias e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de Janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 7 e as 21 horas dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (chamada zona 1).

Na altura, os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites da Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

São excepção à proibição de circulação nas ZER os veículos de emergência, históricos, de residentes, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores, os carros a gás natural, GPL e os motociclos.

Os táxis beneficiaram de um período de excepção até esta quinta-feira, 30 de Junho.

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