Taxistas criticam falta de fiscalização dos alvarás

Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi (FPT vão reunir-se a 6 de Fevereiro, em Lisboa, para analisarem, entre outros assuntos, o incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros.

Em declarações à “Lusa”, o presidente da FPT, Carlos Ramos, explicou hoje que, “apesar de alguns focos de cumprimento da recente lei, no geral esta não está a ser aplicada por alguns polícias que alegam mero desconhecimento do diploma”.

Nesse sentido, os responsáveis dos órgãos sociais da federação decidiram, numa reunião que decorreu na sexta-feira, agendar um encontro nacional onde são esperados entre 150 e 200 representantes do sector do táxi para avaliarem novos passos.

P U B L I C I D A D E

A lei 35/2016, que entrou em vigor em Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de actividade ilegal” no sector.

A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2 000 e 4 500 euros (pessoa singular) e entre 5 000 e 15 000 (pessoa colectiva).

Carlos Ramos lembrou a operação desenvolvida na sexta-feira pela PSP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.

No entanto, o responsável considerou que muito há a fazer para a aplicação da lei ser uma generalidade em todo o país, denunciando que “no Bairro Alto e no Cais do Sodré [Lisboa] à noite podiam ser emitidos muitos autos de contraordenação e tal não é feito” pelas autoridades.

Carlos Ramos lembrou ainda que foi pedida uma reunião com a ministra da Administração Interna no sentido de dar conhecimento das preocupações do sector do táxi e alertar a responsável para o incumprimento da lei, mas até ao momento só tiveram resposta dos seus serviços.

A Federação Portuguesa do Táxi tem 3 260 associados e 4 400 viaturas, de um universo de nove mil taxistas nacionais e 14 mil viaturas.

Os taxistas contestam a actividade das plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify, às quais estão ligados operadores de transporte com carros descaracterizados, que o Governo regulou a 22 de Dezembro.

Os profissionais do táxi criticam, entre outros aspectos, o facto de o Governo não ter fixado contingente para aquelas empresas (como existe para os táxis).