A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros vai pedir seis milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a plataforma de transporte privado Uber, revelou hoje o presidente da Antral.

Uber

“Vamos pedir seis milhões de euros”, disse Florêncio Silva aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa, acrescentando que “o processo vai entrar brevemente nos tribunais”.

A Antral contesta a operação da Uber em Portugal por considerar que é ilegal e promove a concorrência desleal.

Na indemnização que vai ser pedida, a Antral exige também que sejam responsabilizadas as autoridades que não impediram a operação daquela plataforma de transporte privado, tal como tinha sido determinado em tribunal.

Em Maio, o presidente da Antral disse que o tribunal notificou dessa decisão 2o Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo, a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as operadoras de telecomunicações”.

Nessa altura, o dirigente da Antral afirmou que aquelas autoridades estavam “a incorrer numa coima diária de 10 mil euros”.

Legalização da Uber avança

Hoje ficaram a conhecer-se os primeiros detalhes da proposta de legislação com que o Governo se propõe legalizar a operação das plataformas electrónicas que disponibilizam serviços de “táxi”.

Entre as medidas previstas na proposta governamental contam-se a obrigatoriedade de formação inicial específica para os motoristas (mas apenas de 30 horas, contra as 150 horas dos taxistas), a identificação dos veículos com um dístico, a contratação de um seguro idêntico ao dos táxis, ou o limite de sete anos de idade para os veículos.

Os “táxis” da Uber e demais apenas poderão recolher passageiros com reserva prévia, não poderão circular nas faixas bus e as respectivas empresas não terão benefícios fiscais.

Apesar de, aparentemente e como prometido, a proposta de legislação ser mais restritiva para as plataformas electrónicas, os representantes dos taxistas não hesitaram em dizer já que o Governo faltou à palavra dada.

As associações de taxistas mantêm a intenção de “acampar” à porta da Assembleia da República, em Outubro, em protesto.

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