A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros vai pedir seis milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a plataforma de transporte privado Uber, revelou hoje o presidente da Antral.
“Vamos pedir seis milhões de euros”, disse Florêncio Silva aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa, acrescentando que “o processo vai entrar brevemente nos tribunais”.
A Antral contesta a operação da Uber em Portugal por considerar que é ilegal e promove a concorrência desleal.
Na indemnização que vai ser pedida, a Antral exige também que sejam responsabilizadas as autoridades que não impediram a operação daquela plataforma de transporte privado, tal como tinha sido determinado em tribunal.
Em Maio, o presidente da Antral disse que o tribunal notificou dessa decisão 2o Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo, a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as operadoras de telecomunicações”.
Nessa altura, o dirigente da Antral afirmou que aquelas autoridades estavam “a incorrer numa coima diária de 10 mil euros”.
Legalização da Uber avança
Hoje ficaram a conhecer-se os primeiros detalhes da proposta de legislação com que o Governo se propõe legalizar a operação das plataformas electrónicas que disponibilizam serviços de “táxi”.
Entre as medidas previstas na proposta governamental contam-se a obrigatoriedade de formação inicial específica para os motoristas (mas apenas de 30 horas, contra as 150 horas dos taxistas), a identificação dos veículos com um dístico, a contratação de um seguro idêntico ao dos táxis, ou o limite de sete anos de idade para os veículos.
Os “táxis” da Uber e demais apenas poderão recolher passageiros com reserva prévia, não poderão circular nas faixas bus e as respectivas empresas não terão benefícios fiscais.
Apesar de, aparentemente e como prometido, a proposta de legislação ser mais restritiva para as plataformas electrónicas, os representantes dos taxistas não hesitaram em dizer já que o Governo faltou à palavra dada.
As associações de taxistas mantêm a intenção de “acampar” à porta da Assembleia da República, em Outubro, em protesto.
