A Antral e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) não aceitam a proposta do Governo para legalizar as plataformas como a Uber ou a Cabify e chamam em seu apoio a AMT e o IMT. O protesto de 10 de Outubro mantém-se.

Cabify

“O projecto [do Governo] é uma verdadeira trapalhada jurídica, repleto de inconstitucionalidades, ambiguidades e contradições e uma clara tentativa de favorecimento concreto das empresas que ilegalmente já operam no terreno”, sustentam, em comunicado, as duas entidades representativas dos taxistas.

Criticada é, desde logo, a alegada tentativa de alterar a regulamentação de transporte de passageiros sem passar pela Assembleia da República.

“Como já foi dito e redito pelo Regulador AMT e pelo Regulamentador IMT, IP, o transporte de passageiros em Portugal só pode ser desenvolvido no âmbito do enquadramento da actividade de táxi. As actividades que estão a ser invocadas como de transporte de passageiros (rent-acar, agências de viagens e animações turísticas) e que no terreno dão actualmente cobertura de facto aos transportes que estão a acontecer são apenas excepcionais, como bem já desmontaram as referidas entidades AMT e IMT, IP”,afirmam no comunicado emitido.

Denunciada é também a criação “dentro do Estado [de] um super operador  a quem caberia aceitar ou rejeitar o acesso à actividade”, uma vez quem sustentam a Antral e a FPT, nos termos da proposta do Executivo, “só poderia aceder, exercer e permanecer nesta actividade quem a “plataforma” quisesse e sob sua fiscalização e controlo”.

Entre muitas outras críticas, as organizações dos taxistas denunciam ainda a proposta “coexistência de operadores sujeitos a regimes de acesso e exercício bem diferentes – uns com alvará, outros sem, uns com contingentes, outros sem, uns com preços tabelados, outros sem, uns com formação mais alongada, outros com menos, etc, etc.”.

A Antral e a FPT rematam dizendo que “o Sector vai ter de continuar a lutar, no próximo dia 10 de Outubro, pelo cumprimento da lei, das decisões dos Tribunais, pela defesa dos seus direitos e dos cidadãos e pelo interesse público”.

 

Tags:

Comments are closed.