Taxistas mantêm críticas à “liberalização” do sector

Os dirigentes das associações de taxistas admitem novas medidas contra o que chamam de liberalização do sector. A reunião com o Governo sobre a legalização das plataformas como a Uber não os satisfez.

A Antral – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a Federação Portuguesa do Táxi (FTP) tinham pedido a reunião ao Ministério do Ambiente, que tutela o sector, depois de o Governo anunciar que pretende regulamentar a actividade de plataformas de transporte em automóveis descaracterizados, como a Uber e a Cabify.

“Nós não estamos contra as plataformas. O que queremos é ter os mesmos direitos que as plataformas e queremos que àqueles transportadores que vão desenvolver actividade futura debaixo das plataformas seja exigido o mesmo que é exigido aos táxis”, afirmou Carlos Ramos, dirigente da FPT, citado pela “Lusa”.

P U B L I C I D A D E

Carlos Ramos acusou o Governo de não actuar perante a ilegalidade em que funcionam as plataformas, acrescentando que os taxistas “não vão permitir” esta situação.

O dirigente afirmou ainda que os taxistas não concordam com o Governo quando pretende que estas plataformas estejam sujeitas a um contingente nacional (sem obrigação de trabalharem um determinado número por região ou município) e não a um contingente regional ou local, como os taxistas.

Para Carlos Ramos, a intenção do Governo é desregulamentar o sector, destruindo um trabalho de 20 anos, e promover “a concorrência desleal” entre taxistas e motoristas de carros descaracterizados.

P U B L I C I D A D E

“Isto há muita coisa que está escuro, para mim. Muito escuro. De forma que nós, associações, teremos que mobilizar o sector e, já que o Governo não tem intenções de fazer parar estes senhores que andam a trabalhar ilegalmente, porque estão ilegais, se calhar terá de ser a indústria a fazer para que isso venha a acontecer”, disse, pelo seu lado, no final do encontro, o dirigente da Antral, Florêncio Almeida.

O dirigente não quis especificar que medidas poderão ser tomadas pelos taxistas. “Muita coisa se poderá fazer e com toda a certeza que daqui para o futuro caberão ao Governo todas as responsabilidades de algo que venha a acontecer na sociedade. Porque elas vão acontecer com toda a certeza”, acrescentou.

Governo garante direitos do sector

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, destacou, por seu lado, que o Governo está a ouvir os parceiros do sector com vista à elaboração da lei que vai regulamentar as plataformas, que deverá estar pronta em Setembro, seguindo depois o processo de aprovação legislativa.

Até à legalização das plataformas, “a fiscalização está a actuar como sempre actuou”, disse.

José Mendes negou que haja uma intenção de prejudicar os taxistas. “Naquilo que foram as recomendações do grupo de trabalho [criado para analisar medidas para o sector] está recomendado – e nós revemo-nos nessa recomendação – que os direitos que o sector do táxi mantinha vai mantê-los. Ou seja, o sector do táxi tem direito a ter carros caracterizados, tem um conjunto de benefícios fiscais, tem direito a ter praças de táxis na via pública e tem direito a ser mandado parar na via pública, que é uma coisa que nenhum dos outros operadores vai ter”, referiu o governante.

O governante realçou que os taxistas foram recebidos por si e pelo ministro do Ambiente no âmbito da preparação da regulamentação, que durante este processo também vai receber a Uber, a Cabify e a MyTaxi, e que a divergência de opiniões “faz parte de um processo negocial”.

A Uber e a Cabify são plataformas online que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para
smartphones que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.