Dezassete milhões de euros de apoios prometidos não chegam para aplacar as críticas dos taxistas à operação da Uber. Governo nega que se trate de uma “moeda de troca”.

Uber

O ministro do Ambiente anunciou aos dirigentes das associações de taxistas um pacote de medidas de apoio ao sector de 17 milhões de euros (que pode chegar aos 22 milhões). Foi no decorrer de uma reunião em que a operação da Uber seria o único ponto da agenda. Os taxistas não apreciaram a “moeda de troca”.

“Era urgente que o Governo desse hoje [ontem] uma resposta. E a resposta que nos foi dada foi: tomem lá 20 ou 22 milhões de euros, calem a boca, vocês sentam-se connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber lá dentro”, afirmou aos jornalistas o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, depois da reunião com o ministro Matos Fernandes.

Após três horas de reunião, em Lisboa, também o presidente da Antral, Florêncio de Almeida, mostrou-se insatisfeito com o encontro “inconclusivo”, considerando que o pacote governamental de dez medidas para a modernização do sector não lhe diz “nada neste momento”, pois o único objectivo do encontro era discutir a questão da Uber.

“Não vamos aceitar [este pacote] como moeda de troca. A Uber é o problema que está em cima da mesa e é esse que tem de ser resolvido. Nunca investiram um euro nesta indústria, não é agora que aparecem 17 milhões de euros – o que eu duvido – para nos calar”, afirmou Florêncio de Almeida.

O ponto 10 da proposta governamental refere a intenção do Governo em avançar com a regulação do sector e o enquadramento das novas formas de mobilidade. Nesse sentido – sem mencionar directamente a Uber -, o Ministério do Ambiente quer iniciar o “processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos sectores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público”.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi disse ter ficado “surpreendido” quando o ministro João Pedro Matos Fernandes apresentou este pacote – pois o único tema previsto a ser discutido era a Uber -, e considerou que esta medida que visa a regulamentação do sector tem um objectivo.

“Há uma ilegalidade em Portugal. Há alguém que representa a República, que neste momento é o senhor ministro ou o Governo, que tem de fazer cumprir a lei. Não aceitamos que nos ponham um pacote que vale 17 ou 20 milhões de euros e em contrapartida deixar encaixar a Uber na futura regulamentação. Não aceitamos isso”, sustentou Carlos Ramos.

Depois das duas associações que representam os profissionais de táxis, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente falou aos jornalistas para refutar as acusações.

Governo refuta acusações

“Este conjunto de medidas não é para servir de moeda de troca para nada. O ponto 10 do documento aponta para a frente e para a necessidade de, aqui e ali, se fazer a harmonização regulamentar porque a regulamentação é dinâmica. Agora, não aponta para a entrada nem para a saída de nenhuma plataforma em particular”, sublinhou José Mendes.

Segundo o governante, o pacote de medidas visa modernizar o sector dos táxis, podendo “ajudar os taxistas a serem mais competitivos”.

Quanto à Uber, o secretário de Estado reiterou que a sua actividade não tem enquadramento legal e deixou a garantia de que a fiscalização é para continuar com vista a punir os operadores de transporte ilegais, quer trabalhem para a Uber ou para outra qualquer plataforma.

O governante disse ainda que está a “ponderar” receber os representantes da Uber, com vista a ouvir todos os intervenientes nesta matéria.

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