TC: Figueira da Foz incapaz de auto-financiar investimentos

O porto da Figueira da Foz alcançou um recorde de mais de dois milhões de toneladas movimentadas, mas terá de crescer mais, em volumes e em receitas, para poder dispensar o financiamento dos investimentos pelo Orçamento de Estado, conclui o Tribunal de Contas.

Entre 2009 e 2011, o porto figueirense concentrou praticamente um terço (32%) dos subsídios à exploração e ao investimento concedidos pelo Estado às administrações portuárias.

No período 2009-2012, o Orçamento de Estado suportou integralmente os custos das dragagens para a manutenção dos fundos (cerca de 1,6 milhões de euros) e financiou em 37% os investimentos de nove milhões de euros promovidos pela APFF.

Em 2012, porém, os resultados operacionais da administração portuária, deduzidos os apoios à exploração, equivaleram os 500 mil euros de custos das dragagens. Razão para o Tribunal de Contas estimar que, a manter-se a tendência, o Estado poderá/deverá restringir os subsídios à exploração.

Para aumentar as receitas da APFF, para além doas movimentos de cargas, o Tribunal de Contas recomenda a rendibilização de parcelas dominiais não afectas à actividade portuária (e, desde logo, a contratualização da utilização de espaços pela edilidade local) e a concessão do terminal de recepção de produtos betuminosos (actualmente com licença de uso privativo) – já prevista, de resto.

Na sua auditoria, o Tribunal de Contas reconhece o bom trabalho desenvolvido em geral pela administração portuária da Figueira da Foz, e critica o facto de o Governo manter há já três anos os actuais administradores em gestão corrente, terminado que foi em Dezembro de 2010 o seu mandato de três anos.

Os juízes sublinham que desde 2011 que a tutela não comunica orientações estratégicas nem fixa objectivos de gestão à administração portuária figueirense.

A propósito de estratégia, é recomendada a aprovação do Plano de Desenvolvimento Estratégico do porto da Figueira da Foz. O trabalho foi iniciado mas entretanto a comunidade portuária sugeriu a sua reformulação (fruto do crescimento da actividade) e a APFF terá ficado na expectativa do novo modelo de governação dos portos.