O Governo decidiu derrogar, por 15 dias, algumas das regras dos tempos de condução e repouso aplicáveis aos motoristas do transporte de mercadorias.

Para fazer face à crise de Covid-19 e facilitar os fluxos de mercadorias por rodovia, mais do que nunca essenciais, Portugal, a exemplo de outros países, decidiu derrogar algumas das regras comunitários dos tempos de condução e repouso dos motoristas.

No essencial, os motoristas deixam de estar limitados à realização de 9 ou 10 horas de condução entre os dois períodos de repouso, e o descanso semanal de 45 horas pode ser reduzido a 24 horas.

Todavia, as regras de repouso diário permanecem inalteradas, o mesmo acontecendo com a condução semanal e bissemanal (máximo de 56 e 90 horas, respectivamente).

Com estas medidas pretende-se acelerar o trânsito das mercadorias, mas também defender a saúde dos motoristas, nomeadamente facilitando o seu regresso a casa.

No comunicado em que dá conta das alterações, o IMT sublinha que “a segurança rodoviária e do motorista não devem ser comprometidas. Não é admissível que os motoristas conduzam sob cansaço e fadiga. Os empregadores permanecem responsáveis pela saúde e segurança dos seus trabalhadores e demais utilizadores da estrada”.

O texto do comunicado do IMT pode ser acedido aqui.

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