Um despacho do secretário de Estado dos Transportes, de Novembro do ano passado, que “obriga” à existência de um terceiro operador de handling em Lisboa, está na origem da decisão do INAC de avaliar a manutenção, ou não, dos concursos para a atribuição de licenças de handling lançados há três anos, apurou o TRANSPORTES & NEGÓCIOS.
“O INAC, I.P. está a ponderar a manutenção ou não dos concursos que estão a decorrer, para o que está a ouvir os vários concorrentes, uma vez que ocorreram alterações das condições de mercado, por via da publicação do Despacho n.º 14 886-A/2013, do SEITC, publicado na II Série do DR 15/11/2013”, adiantou uma fonte oficial daquele instituto.
O referido despacho de Sérgio Silva Monteiro impõe a existência de um terceiro operador de “assistência a bagagens” e “assistência a operadores em pista” nos aeroportos que ultrapassem os 15 milhões de passageiros/ano com a previsão de se manterem acima desse limiar nos três anos seguintes.
De modo análogo, o despacho fixa a existência de um terceiro operador de “assistência a carga e correio” quando seja ultrapassada a fasquia das 200 mil toneladas/ano e haja previsão de se manterem esses volumes por três anos.
Acontece que o aeroporto de Lisboa já em 2012 superou os 15 milhões de passageiros e em 2013 cresceu para lá dos 16 milhões.
Os concursos lançados pelo INAC visavam a atribuição de apenas uma licença de handling para Lisboa e outra para o Porto, mantendo-se, portanto, a existência de apenas dois operadores em cada um dos aeroportos.
Agora, e face às “alterações das condições de mercado”, o INAC ainda não decidiu de mantém, adaptando-os, os procedimentos em curso, ou se os anula. Seguro é que um novo concurso “só será eventualmente lançado quando e se formalmente for terminado o actual”, acrescentou a mesma fonte do INAC.
