A Infraestruturas de Portugal (IP) descartou as sete localizações alternativas que tinha identificado para deslocalizar o complexo logístico da Bobadela.
“A IP desenvolveu um estudo, tendo analisado e comparado sete localizações alternativas para o Complexo Logístico da Bobadela. Localizações que veio também a aprofundar, sendo que não identificou alternativas adequadas”, indicou a empresa pública, numa resposta escrita enviada à “Lusa”.
Foi em 2021, no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude, que o Governo determinou a desactivação progressiva da plataforma da Bobadela e o fecho absoluto até 31 de Dezembro de 2026.
Castanheira do Ribatejo, Carregado, Rio Maior, Barreiro e Poceirão foram as cinco localizações alternativas colocadas inicialmente sobre a mesa. Com o passar do tempo, em meados de 2022, Carregado, Rio Maior e Barreiro foram descartadas e Santa Iria juntou-se a Castanheira do Ribatejo e Poceirão. Já este ano, com o novo Executivo, ficou a saber-se que, afinal, seriam sete as localizações em estudo, sem que tivessem sido anunciadas quais.
Na mesma altura, o ministério de Miguel Pinto Luz anunciou que “a IP avançou que a estimativa orçamental para a deslocalização do complexo logístico da Bobadela ronda os 100 milhões de euros e que, em termos temporais, representará um período de sete anos desde o início dos estudos e projectos até à conclusão da obra”.
Ou seja, o encerramento da Bobadela dentro de sensivelmente dois anos é impossível, mas a resolução do Conselho de Ministros que o impõe ainda não foi alterada.
Entretanto, o terminal está a terminar está a funcionar, em cerca de metade do espaço inicial, sob gestão da Infraestruturas de Portugal e muitas são as vozes a defender que assim se mantenha.
O fecho total ou parcial do terminal constitui um grave erro económico dada a proximidade do porto de Lisboa e do centro de consumo, pelo que as “muitas vozes” têm razão e as alternativas não são melhores. Convinha reverter a decisão até porque, conforme o art.165.1.z da Constituição, e porque plataformas logísticas são uma base de ordenamento do território, a competência legislativa sobre essa matéria é exclusiva da Assembleia da República, não do governo. Além disso, o terminal da Bobadela consta do anexo II dos terminais rodoferroviários do regulamento 2024/1679 (Alcont e Bobadela Norte, Centro e Sul) que, por lei, é vinculativo. Claro, se o governo quiser agir fora da lei incumprindo a CRP e os regulamentos comunitários …