Uma dezena de trabalhadores do APSS enviou uma queixa à ACT contra a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, alegando excesso de carga horária, segundo um documento a que a “Lusa” teve hoje acesso.

11 trabalhadores pedem intervenção da ACT na APSS

 

De acordo com o pedido de intervenção inspectiva enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em 9 de Novembro, os trabalhadores alegam “horário de trabalho irregular”, que não está em conformidade “com o Código de Trabalho, Contrato Colectivo de Trabalho, portaria que regula o pessoal das administrações portuárias”, nem com o contrato individual de trabalho.

A situação aplica-se a 11 trabalhadores – cinco mestres, cinco maquinistas e um marinheiro — não existindo “qualquer remuneração” pelo trabalho extraordinário.

“Neste horário só é adquirido mais um dia de descanso quando as 24 horas de trabalho sejam coincidentes com um sábado, domingo ou feriado”, lê-se no documento.

De acordo com os trabalhadores, a carga de trabalho semanal é sempre ultrapassada, oscilando entre as 48 e as 72 horas.

Por sua vez, a carga horária anual atingiu as 2 376 horas em 2015 e as 2 352 horas em 2016 e 2017.

Segundo o documento, as situações já foram objecto de tentativa de resolução junto das administrações dos portos visados, através de um advogado, não tendo as partes chegado a acordo.

“A empresa, desde 2003, ficou de mudar o horário e, até hoje, nada feito […]. Somos os únicos na empresa com este horário e as únicas [entre as] administrações portuárias. Apela-se à mudança de horário e à igualdade com as
restantes administrações”, concluem.

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