Comissão Europeia, Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um princípio de acordo para a criação de um regulamento específico para o transporte rodoviário na Directiva sobre os trabalhadores destacados.

O acordo, que terá, agora, de ser ratificado por todos os intervenientes, reconhece que os motoristas profissionais de transporte internacional devem ter uma regulamentação específica, sem prejuízo da “manutenção do correcto funcionamento do mercado interno de transporte”.

Ou seja, prevê-se a Directiva de trabalhadores deslocados se aplique também aos motoristas profissionais quando passem mais de três dias fora do seu país de origem por mês, implementando a regra de “salário igual para emprego idêntico no mesmo lugar”. Isso resultará em salários dos trabalhadores temporariamente deslocados iguais aos trabalhadores nacionais.

No entretanto, enquanto não for definida a regulamentação específica para o transporte rodoviário, continuará a aplicar-se a Directiva de trabalhadores deslocados.

 

Os comentários estão encerrados.