Um “violento e descarado ataque aos trabalhadores portuários” é como a Fesmarpor classifica as medidas para o sector portuário inscritas no acordo firmado entre o Governo e a “troika”.
Em comunicado, a federação dos trabalhadores marítimos e portuários critica a prevista “revisão do quadro legal que rege o trabalho portuário” e a “descaracterização do Regime Jurídico do Trabalho Portuário, aproximando-o das disposições gerais do Código do Trabalho”.
“Dir-se-ia que pretendem de uma penada juntar alguns aspectos das directivas europeias para os serviços portuários anteriormente “chumbadas” no Parlamento Europeu, à proposta de Lei dos Portos enviada para a Assembleia da República na anterior Legislatura, proposta essa que mereceu à data a contestação global dos trabalhadores”, é dito.
A federação do sector classifica de “inconstitucional” a intenção de reduzir o âmbito de actuação dos trabalhadores portuários, “através da exclusão da intervenção de empresas operadoras portuárias em operações de carga, descarga ou de movimentação de mercadorias dentro da zona portuária” e alerta para a inevitável perda de postos de trabalho daí decorrente.
Sobre a alteração do quadro jurídico do trabalho portuário, aproximando-o do Código do Trabalho, a Fesmarpor sustenta que “é claramente liberalizar uma actividade que tem especificidades próprias e não se revê num qualquer regime geral”.
