A Transdev interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para suspender a prorrogação da concessão do “comboio da Ponte” à Fertgus.
A Transdev contesta aquilo que considera ser um “ajuste directo” entre o Estado e a concessionária do Eixo Norte-Sul, defendendo que “não foi lançado concurso internacional para essa concessão como a lei prevê”, referiu uma fonte da empresa, citada na imprensa.
Do lado da Fertagus, garante-se que “o processo decorreu com total normalidade, em conformidade com a lei e nos termos contratuais e acordados com o Estado”.
Na mesma linha também do lado de Governo se sustenta que “o diploma traduz o resultado das negociações entre o Estado e a Fertagus com vista à prorrogação do contrato, hipótese expressamente admitida nas bases de concessão que actualmente vigoram”.
O contrato da concessão da Fertagus foi prorrogado até 2019, mas prevendo a possibilidade de ser denunciado em 2017, para quando está previsto o arranque da operação da TTT.
A prorrogação da concessão não implicará encargos para o Estado, que deixará de pagar indemnizações compensatórias à Fertagus já em 2011.
Esta é a segunda vez este ano que a Transdev e o grupo Barraqueiro (que controla a Fertagus) se enfrentam. A primeira foi a propósito da concessão da operação do Metro do Porto, a que ambos concorreram, e em que levou vantagem o consórcio Viaporto (Barraqueiro).
A Transdev desde a primeira hora se tem assumido candidata a todas as potenciais concessões nacionais de serviços públicos de transportes, rodoviários ou ferroviários.
