A francesa Transdev e a espanhola Alsa já interpuseram acções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra a anulação das subconcessões das empresas públicas de transportes do Grande Porto, noticia o “Público”.
A acção da Trandev, que tinha ganho o concurso para a gestão da Metro do Porto, avançou no dia 22 de Abril e a da Alsa, que tinha vencido o concurso para a STCP, já esta semana. Ambas as empresas exigem ser compensadas pelos custos e lucros cessantes dos contratos de subconcessão que foram anulados por indicação do Governo de António Costa.
As empresas exigem uma compensação financeira não só pelos custos incorridos com o processo, mas também pelos lucros cessantes, isto é, as receitas que tinham a expectativa de facturar se os contratos não tivessem sido anulados. Embora não haja montantes definidos, estes não serão baixos, já que a duração dos contratos era de dez anos.
Segundo o “Público”, a Transdev pretende que litígio seja resolvido através de uma arbitragem. A empresa francesa faz o pedido com base numa cláusula do contrato de subconcessão que define que essa é a via prioritária para a resolução de diferendos e que, só uma vez esgotada essa alternativa, se partirá para tribunal. A Metro do Porto, pelo contrário, defenderá que a constituição de um tribunal arbitral só seria obrigatória se o contrato estivesse em vigor.
Como sucedeu com a Transdev, também no processo da Alsa haverá contestação por parte da STCP. Em nenhum dos casos as transportadoras públicas vão aceitar pagar as indemnizações por lucros cessantes, mas admitem assumir os custos da participação nos concursos.
Também os transportes públicos de Lisboa poderão, a prazo, estar a braços com processos judiciais. É que a Avanza (grupo mexicano ADO) venceu o concurso para gerir a Metro de Lisboa e a Carris e também viu a subconcessão anulada.
