A Menzies (ex-Grounforce) iniciou a cobrança de uma “taxa de continuidade de serviço”. Em nome dos transitários, a APAT contesta e diz-se pronta a recorrer a todas as instâncias.
Desde 1 de Setembro que a Menzies está a cobrar uma “taxa de continuidade de serviço”, no valor de 30 euros, aplicável a todas as cartas de porte de importação. Em comunicado, a APAT considera a decisão “arbitrária, insustentável e diametralmente inversa às mais elementares boas práticas de mercado”.
Segundo a associação dos transitários, a Menzies justifica a taxa “como sendo um instrumento cujo propósito é “assegurar a continuidade dos serviços (…) mesmo nas situações em que haja disrupção operacional””. A APAT contrapõe que à taxa “não subjaz a prestação de qualquer serviço adicional”.
A “taxa de continuidade de serviço” aplica-se a todas as cartas de porte de importação, o que inclui também as cargas com origem nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. E aí, sustenta a APAT, a nova taxa representa “um aumento súbito no custo total da operação nas pequenas importações, superior a 100%”.
Foi a 12 de Setembro que a Menzies comunicou ao mercado “actualizaçães consideráveis nas nossas taxas de manuseamento de carga, com efeitos a partir de 1 de Setembro, devido à recente reestruturação da nossa empresa”.
Na missiva, a que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS teve acesso, mas que não terá chegado a todos os operadores, a agora Menzies começa por recordar o atribulado processo vivido pela empresa durante a pandemia e, depois, até à efectiva entrada da multinacional no capital da SPdH.
Segue-se o enumerar dos investimentos realizados e previstos (12,5 milhões de euros iniciais, possibilidade de mais 25,6 milhões de euros entre 2024 e 2027) e a apresentação das medidas do que diz ser “um processo de reestruturação abrangente”.
“Em resultado destas alterações, vimos, pelo presente informar sobre a nova estrutura de taxas, revista, que reflecte a nossa melhoria operacional e as actuais condições de mercado”, acrescenta a missiva, logo reforçando: “Acreditamos que estas novas taxas, juntamente com a optimização das nossas capacidades de serviço, proporcionarão uma mais-valia significativa às vossas operações”.
Ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS, fonte da APAT disse que “assim que tivemos conhecimento da missiva, enviamos uma carta à Menzies, a contestar”, mas na resposta a operadora de handling “reiterou os motivos”.
A situação das cargas oriundas das regiões autónomas (para o efeito tratadas como cargas de importação) é particularmente preocupante, sustentou a mesma fonte, lembrando que “trata-se, na maioria dos casos, de pequenas cargas, reduzidos volumes e valores, em que uma taxa de 30 euros tem um peso substancial”.
A partir daqui, e caso a situação se mantenha, a APAT propõe-se “alertar a tutela, a ANAC, a Autoridade da Concorrência” para avaliarem o caso e “porem cobro a uma situação que configura um abuso de posição de mercado”, acrescentou a porta-voz dos transitários.
