A APAT saúda a intenção do Governo de legislar sobre os “portos secos”, mas quer saber mais sobre como se passará da teoria à prática.
Em comunicado, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) “congratula-se com a publicação do Despacho n.º 3734/2018” que cria o grupo de trabalho encarregue de “apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas com o objectivo de implementar o conceito de “porto seco” e à simplificação das transferências de mercadorias entre os “portos”.
Trata-se de “um passo adiante, que impactará seriamente na cadeia logística”, salienta a associação. “A implementação do porto seco trará vantagens para os operadores económicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das declarações aduaneiras e na simplificação da transferência de mercadorias entre depósitos aduaneiros”, refere, em linha com o texto do despacho governamental.
Com a definição do conceito de “porto seco” poder-se-á avançar, nomeadamente, na utilização de ““ferramentas informáticas” como a JUL, possibilitando estar entre os países mais evoluídos nesta matéria”, sublinha. Tratar-se-á, afinal, de “trazer o mar até terra e o Interior até ao Litoral de uma maneira extremamente fácil”.
O grupo de trabalho terá agora de dar as respostas que faltam, nomeadamente sobre as “condições necessárias à constituição oficial de “porto seco”. Como, quem, de que forma se pode organizar e estruturar para assumir um orto seco. Se entidades privadas, públicas, etc…”, aguarda a APAT. Que lembra que já hoje várias entidades e players têm trabalho desenvolvido no terreno, com instalações diversas mas que na prática “asseguram a “figura” de porto seco e assim têm garantido a estabilidade e capacidade de crescimento que se tem verificado no sector em Portugal”.
