Os transportadores rodoviários de mercadorias arriscam perder os incentivos ao abate da frota e à instalação dos filtros de partículas, denuncia a ATTIMA.

As novas metas orçamentais aprovadas pela Assembleia da República poderão impedir os transportadores rodoviários de mercadorias de receberem os incentivos a que se tinham candidatado junto do IMTT.

Em causa estão os incentivos ao abate de veículos e à instalação de filtros de partículas.

Um despacho do ministro das Finanças, de 28 de Setembro, determina que a partir dessa data não possam ser assumidos novos compromissos no âmbito do Capítulo 50 – Investimentos do Plano (PIDDAC), e que só sejam autorizados os pagamentos correspondentes a compromissos já registados no sistema informático da Direcção-Geral do Orçamento.

Acontece que a 28 de Setembro as candidaturas dos transportadores aos incentivos ainda estavam a ser analisadas no IMTT, logo, os respectivos processos ainda não cumpriam com os requisitos para serem registados e pagos.

A situação foi agora denunciada pela ATTIMA – Associação dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins, que foi notificada da situação pelo IMTT, no passado dia 3 do corrente.

Na carta enviada à associação, o IMTT diz ter informado o gabinete do secretário de Estado dos Transportes dos impactos que a aplicação do despacho de Teixeira dos Santos terá nos transportadores.

A decisão estará agora nas mãos do ministro das Finanças.

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