O Governo está a ultimar a portaria que introduzirá os descontos nas portagens para os transportadores rodoviários de mercadorias.

A novidade é avançada pela Antram no seu site. Os descontos resultarão da aplicação do princípio da modulação horária, tal como previsto numa resolução do Conselho de Ministros de 5 de Abril último, acrescenta a associação.

O texto final da portaria está ainda dependente de “algumas opções de pormenor técnico que importa ultrapassar, e que estão a ser analisadas entre a Antram e o Governo”, é ainda dito.

Certo é que o recente decreto-lei que introduziu as portagens nas últimas SCUT já prevê, no seu articulado, a possibilidade de “o membro do Governo responsável pela área das infra -estruturas rodoviárias (…) definir, por portaria, a introdução de descontos no valor das taxas de portagem aplicáveis, nomeadamente através da modulação horária, em benefício dos veículos afectos ao transporte rodoviário de mercadorias”.

E já antes, no último congresso da Antram, o secretário de Estado dos Transportes garantiu que o Governo iria avançar com medidas de discriminação positiva do sector do transporte rodoviário de mercadorias, com descontos diurnos e nocturnos, correspondendo aos anseios dos transportadores fundados na resolução do Conselho de Ministros de Abril.

O TRANSPORTES & NEGÓCIOS tentou, sem sucesso, contactar a Antram sobre este assunto.

Comments are closed.